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Vinheta2027
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Política de privacidade — Vinheta belga 2027: últimas decisões

Anúncios oficiais; os textos encontram-se ainda em fase de projeto. Ainda não existe qualquer obrigação em vigor.

Responsável pelo tratamento

A RAENBI GROUP BV é a responsável pelo tratamento dos sites belgas de informação sobre a vinheta rodoviária (vignet2027.be e vignette2027.be):

  • Sede social: Lindestraat 42, 1640 Sint-Genesius-Rode, Bélgica
  • Número de empresa (KBO/BCE): 0738.879.880
  • Número de IVA: BE 0738.879.880
  • Contacto de privacidade: privacy@autovig.eu
  • Contacto geral: contact@autovig.eu
  • Site da empresa

Não designámos um encarregado da proteção de dados (EPD): os tratamentos aqui descritos não se incluem nos casos em que o artigo 37.º do RGPD impõe um. Envie perguntas e pedidos de exercício de direitos para privacy@autovig.eu.

O presente aviso é prestado nos termos dos artigos 12.º a 14.º do RGPD e da lei belga de 30 de julho de 2018. Descreve os tratamentos previstos e não constitui aconselhamento jurídico.

Dados que tratamos

  1. Alertas de lançamento e tarifas: endereço de correio eletrónico, idioma, nome de anfitrião, etiqueta opcional, data e hora de registo e versão do texto de consentimento.
  2. Mensagens de contacto: endereço de correio eletrónico, conteúdo da mensagem e os mesmos dados de consentimento quando utiliza o formulário de contacto.
  3. Dados de segurança: endereço IP truncado para limitar pedidos à API de contacto partilhada (api.autovig.eu) (_rate limiting_). Atualmente é conservado apenas na memória de trabalho (RAM) da API e apagado em cada reinício. Se o armazenarmos mais tarde, no máximo 90 dias.
  4. Cookie estritamente necessário: vignette2027_root_locale_routed regista que já foi redirecionado para o seu idioma na primeira visita a /. É um cookie de sessão.
  5. A sua escolha de cookies: armazenada localmente em localStorage com as chaves vignette2027.cookie-consent e vignette2027.cookie-preferences. Estes dados permanecem no seu dispositivo 182 dias e depois expiram. Pode alterar a escolha a qualquer momento através de Preferências de cookies, no fundo da página; limpar os dados do navegador também elimina esta escolha.
  6. Analítica (opcional): Google Analytics 4 e a nossa instância Matomo autoalojada medem visitas apenas com o seu consentimento para analítica; veja a tabela abaixo. A retirada do consentimento interrompe a recolha e remove os cookies de analítica acessíveis.

Não tratamos dados de pagamento, documentos de identidade, matrículas, contas de utilizador ou perfis publicitários. A Microsoft Clarity não é utilizada nestes sites. Não tomamos decisões com efeitos jurídicos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado (artigo 22.º do RGPD).

Natureza da disponibilização dos dados

Navegar nos sites não exige um endereço de correio eletrónico. Fornecer um e-mail para alertas ou contacto é voluntário e não constitui obrigação legal nem contratual; só é necessário para o alerta ou resposta solicitados.

  • Alertas: o endereço de correio é necessário para lhe enviar alertas. Sem e-mail, ou sem confirmar o registo (double opt-in), não podem ser enviados alertas.
  • Formulário de contacto: o e-mail e a mensagem são necessários para processar e responder ao pedido. Sem eles, o pedido não pode ser processado através do formulário.

Finalidades e bases jurídicas

  • Registo em alertas (incluindo confirmação double opt-in): consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 7.º do RGPD), que pode retirar a qualquer momento.
  • Formulário de contacto (questões gerais ou editoriais): consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 7.º do RGPD), prestado ao enviar o formulário.
  • Os e-mails gerais e editoriais enviados diretamente para contact@autovig.eu são tratados com base no nosso interesse legítimo em responder à correspondência solicitada (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
  • Pedidos de direitos RGPD para privacy@autovig.eu: obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), quando aplicável.
  • Prevenção de abusos da API (IP truncado): interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), para manter o serviço disponível e seguro.
  • Cookie de idioma e armazenamento local da escolha de cookies: estritamente necessários ao funcionamento do site (artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE e artigo 10/2 da lei belga de 30 de julho de 2018).
  • Cookies de analítica (GA4 e Matomo): consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Pode alterar a escolha ou retirar o consentimento a qualquer momento através de Preferências de cookies, no fundo da página. Se o navegador enviar um sinal Global Privacy Control (GPC), tratamo-lo como recusa de cookies que não são estritamente necessários.

Não vendemos vinhetas nem processamos pagamentos nestes sites.

Destinatários e transferências

Tratamentos no Espaço Económico Europeu

  • A API de contacto na infraestrutura Autovig (api.autovig.eu), alojada na UE, armazena registos de inscrição (e-mail, consentimento, estado de confirmação) em SQLite no nosso VPS na UE.
  • O correio transacional é enviado a partir de info@autovig.eu via LWS (Groupe LWS, alojamento de e-mail na UE), como subcontratante do alojamento de correio. Nenhum e-mail de alerta é enviado até confirmar o registo (double opt-in).
  • Matomo no nosso alojamento na UE: os dados de medição permanecem sob o nosso controlo exclusivo e nunca são partilhados para publicidade.
  • Fornecedores de alojamento e correio atuam como subcontratantes ao abrigo do RGPD, quando aplicável.

Transferências que podem ocorrer fora do EEE

  • Google Ireland Limited (Google Analytics 4), apenas com o seu consentimento para analítica. Segundo a informação publicada pela Google sobre transferências de dados, as transferências do EEE para os Estados Unidos assentam no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (DPF); para transferências restritas não cobertas por decisão de adequação, aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo (SCC) previstas nas condições de tratamento de dados da Google e nas SCC da Google. Podem ser solicitadas cópias ou mais pormenores a privacy@autovig.eu.
  • Apenas quando Cloudflare Turnstile está ativo para o formulário de contacto, a Cloudflare pode tratar dados técnicos para proteção contra bots, inclusive fora do EEE. Segundo o addendum de privacidade Turnstile e a secção 6 do Acordo de tratamento de dados Cloudflare, o DPF aplica-se a transferências elegíveis para os Estados Unidos; para transferências restritas aplicam-se as SCC. Podem ser solicitadas cópias ou mais pormenores a privacy@autovig.eu.

Conservação

  • Dados de contacto para alertas: até cancelar a subscrição ou retirar o consentimento; caso contrário, no máximo 24 meses após a última interação confirmada.
  • Mensagens de contacto: no máximo 24 meses.
  • Endereços IP truncados: apenas memória de trabalho; se armazenados mais tarde, no máximo 90 dias.
  • Cookie de idioma: cookie de sessão, eliminado automaticamente ao fechar o navegador.
  • Escolha de cookies (localStorage): 182 dias, ou até alteração / limpeza no navegador.
  • Os prazos de conservação dos cookies de analítica GA4 e Matomo constam individualmente na tabela abaixo.

Inventário de cookies e armazenamento local

| Nome | Finalidade / categoria | Domínio ou origem | Caminho / âmbito | Duração | | ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- | -------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------- | | vignette2027_root_locale_routed | Redirecionamento de idioma único, necessário | vignet2027.be, vignette2027.be (anfitrião atual) | / | Sessão | | vignette2027.cookie-consent, vignette2027.cookie-preferences | Escolha do utilizador, localStorage necessário | Origem atual de vignet2027.be ou vignette2027.be | Origem completa; sem caminho de cookie | 182 dias | | _ga, _ga_* | Medição de audiência GA4, consentimento | Anfitrião belga atual | / | 395 dias | | _pk_id.* | ID de visitante Matomo, consentimento | Anfitrião belga atual | / | 13 meses | | _pk_ref.* | Atribuição de origem de visita Matomo, consentimento | Anfitrião belga atual | / | 6 meses | | _pk_ses.* | Visita / sessão Matomo, consentimento | Anfitrião belga atual | / | 30 minutos | | mtm_consent_removed | Recusa / opt-out Matomo, necessário | Anfitrião belga atual | / | No máximo 182 dias; pode ser removido mais cedo pela limpeza do site |

Os cookies de rastreio são cookies first-party do site visitado. O servidor de recolha Matomo é separado (matomo.fast-dev.md). Cookies opcionais de segurança ou opt-out do iframe Matomo, como matomo_sessid e matomo_ignore, não são cookies de medição de audiência; esta integração não incorpora o iframe de opt-out Matomo. Consulte a lista de cookies Matomo.

Pode eliminar cookies e dados do site / localStorage nas definições do navegador. Recusar a analítica não impede navegar, receber alertas ou contactar.

Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para privacy@autovig.eu. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da retirada. Não envie documentos de identidade nem dados de pagamento na primeira mensagem; solicitaremos apenas o necessário para verificar a sua identidade.

Pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo belga:

Alterações

Se efetuarmos alterações materiais, atualizaremos esta página. Convidamo-lo a revê-la nas próximas visitas aos sites.