Acessibilidade — Vinheta belga 2027: últimas decisões
Anúncios oficiais; os textos encontram-se ainda em fase de projeto. Ainda não existe qualquer obrigação em vigor.
Editor e âmbito de aplicação
A presente declaração aplica-se às páginas públicas de vignet2027.be e vignette2027.be, publicadas pela RAENBI GROUP BV (KBO/BCE 0738.879.880), Lindestraat 42, 1640 Sint-Genesius-Rode, Bélgica. Não se aplica a sites de terceiros para os quais remetemos.
Comentários sobre acessibilidade: contact@autovig.eu (ou privacy@autovig.eu se o seu pedido contiver dados pessoais).
Objetivo e estado de conformidade
Objetivo: Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG) 2.2, nível AA.
Estado: a conformidade com o nível AA das WCAG 2.2 ainda não foi integralmente avaliada, pelo que não declaramos qualquer conformidade formal nesta fase. As páginas dispõem de cabeçalhos semânticos, podem ser utilizadas através do teclado, apresentam um indicador de foco visível e oferecem um seletor de idioma e uma apresentação adaptável (responsiva); além disso, o banner de cookies adapta-se a ecrãs estreitos sem deslocamento horizontal. Isto descreve as funcionalidades disponíveis; não constitui uma certificação nem uma auditoria completa de cada URL em cada idioma. Continuam a ser necessárias uma avaliação independente e testes com leitores de ecrã.
Não invocamos qualquer derrogação por encargo desproporcionado enquanto existirem lacunas conhecidas por corrigir.
Limitações conhecidas
- As verificações automáticas não abrangem todos os critérios de sucesso em cada página traduzida.
- Ainda não foram documentados testes formais com leitores de ecrã (por exemplo, NVDA ou VoiceOver) para estes sites.
- O conteúdo dos sites de terceiros para os quais remetemos está fora do nosso controlo.
Comentários e contactos
Pode comunicar qualquer problema de acessibilidade por e-mail, indicando:
- o URL da página em causa;
- a ação que estava a tentar realizar;
- o seu navegador, o sistema operativo e, se for o caso, as tecnologias de apoio utilizadas.
Procuramos acusar a receção no prazo de 14 dias e, sempre que possível, propor uma correção, uma solução alternativa ou outro formato. Não podemos, contudo, garantir um prazo específico de resolução.
Quadro jurídico
A Diretiva (UE) 2019/882 (Ato Europeu da Acessibilidade) e a respetiva transposição para o direito belga impõem obrigações de acessibilidade a determinados serviços. Na fase atual, estes sites disponibilizam apenas informação editorial, sem processo de encomenda ou de pagamento. A presente declaração não constitui aconselhamento jurídico.